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Notícias Estaduais
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DF: Contribuinte pode aderir ao Refis de forma totalmente on-line
No site da Secretaria de Economia é possível fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e gerar documentos para pagamento
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Novo Refis é sancionado no Distrito Federal
Além de injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, programa de regularização fiscal beneficia mais de 344 mil pessoas físicas e jurídicas
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Fazenda libera créditos do Nota Paraná para o IPVA 2021
Opção de usar créditos do programa para pagamento do tributo estará aberta a partir da meia-noite de domingo (01). Transferência pode ser feita até o dia 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
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Jucerja dá fim aos processos físicos
Visando a redução de custos e o fim do uso do papel, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a partir desse mês, não trabalhará mais com processos físicos.
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São Paulo informa que não está processando pequenos empresários que não conseguiram pagar impostos
O Governo do Estado de São Paulo informa que não está processando pequenos empresários que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.
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Minas Gerais prorroga o prazo de validação da Damef
Portaria 181 SRE, de 15-10-2020
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Paraná introduz Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Decreto PR 5.799/2020
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Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária.
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ICMS/SC - Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o aplicativo Malhas Fiscais.
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Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no ES
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (21), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização.